O inventário é o procedimento que apura os bens deixados, quita o que é devido e transfere o patrimônio aos herdeiros. Sem ele, os bens ficam bloqueados: não se vende imóvel, não se transfere veículo, não se movimenta conta.
Quando cabe o inventário extrajudicial
Preenchidos os requisitos, a escritura pública é lavrada em cartório e costuma ser concluída em semanas.
- Todos os herdeiros são maiores e capazes
- Há consenso completo sobre a partilha
- Todos estão assistidos por advogado
- Não há testamento, ou o testamento já foi judicialmente autorizado/registrado
Quando o inventário é judicial
Existindo herdeiro menor ou incapaz, litígio entre herdeiros ou testamento pendente de cumprimento, o caso vai à Justiça. Havendo consenso e valor compatível, é possível usar o arrolamento, procedimento judicial simplificado e mais rápido que o inventário comum.
Prazo e consequência do atraso
A abertura deve ocorrer, em regra, em até 2 meses do falecimento. O descumprimento não impede o inventário, mas normalmente gera multa sobre o ITCMD, imposto estadual devido sobre a transmissão — no Rio de Janeiro, com alíquotas progressivas conforme o valor do quinhão.
Documentos habituais
- Certidão de óbito e documentos pessoais do falecido e dos herdeiros
- Certidão de casamento, pacto antenupcial ou prova de união estável
- Matrículas de imóveis, IPTU e documentos de veículos
- Extratos bancários, aplicações, cotas de empresa e previdência privada
- Certidões negativas fiscais e certidão de inexistência de testamento
Custos a considerar
- ITCMD (imposto estadual sobre a transmissão)
- Custas de cartório ou custas judiciais
- Honorários advocatícios
- Eventual avaliação de bens
Dá para adiantar o processo?
Sim. Reunir a documentação antes de protocolar, regularizar matrículas e resolver pendências fiscais dos bens são medidas que encurtam significativamente o inventário — em qualquer das vias.
Tem uma situação parecida com essa?
Este conteúdo é informativo e não substitui a análise do seu caso. Fale com o escritório para entender quais caminhos existem na sua situação concreta.
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