Faturas muito acima da média, cobranças retroativas de consumo e ameaça de corte estão entre as reclamações mais frequentes contra concessionárias. O consumidor tem instrumentos concretos para reagir.
Primeiro passo: contestar formalmente
Registre a reclamação junto à concessionária e guarde o número de protocolo. Peça a revisão da leitura e, se necessário, a aferição do medidor. Sem protocolo, fica muito mais difícil provar depois que a cobrança foi questionada a tempo.
Recuperação de consumo: os limites
A chamada recuperação de consumo é a cobrança retroativa por suposta irregularidade no medidor. Ela exige procedimento formal, com perícia técnica, oportunidade de acompanhamento pelo consumidor e cálculo fundamentado.
Cobranças baseadas apenas em estimativa unilateral, sem contraditório, são frequentemente afastadas na Justiça.
Corte de energia: quando é ilegal
- Corte por débito antigo (a suspensão se destina a inadimplência atual)
- Corte sem aviso prévio adequado
- Corte enquanto o débito está sendo discutido judicialmente com decisão favorável
- Corte usado como meio de coagir o pagamento de valores contestados
Medidas judiciais possíveis
- Tutela de urgência para impedir o corte ou restabelecer o fornecimento
- Suspensão da negativação do nome enquanto se discute o débito
- Declaração de inexistência do débito indevido
- Devolução em dobro do valor pago indevidamente, conforme o Código de Defesa do Consumidor
- Indenização por danos morais em casos de corte indevido
Provas que fortalecem o caso
- Histórico de faturas dos últimos 12 meses
- Protocolos de atendimento e respostas da concessionária
- Fotos do medidor e do lacre
- Registro na ANEEL ou no Procon
Tem uma situação parecida com essa?
Este conteúdo é informativo e não substitui a análise do seu caso. Fale com o escritório para entender quais caminhos existem na sua situação concreta.
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